Termos de Uso

Última atualização: 25 de setembro de 2026.

1. Aceitação e alcance

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Flashcard King, aplicativo de organização de estudos e flashcards. Ao acessar ou utilizar o Flashcard King, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. Quem pode utilizar

Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Crianças e adolescentes somente poderão utilizar o Flashcard King com autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis, quando exigido pela legislação aplicável. O responsável deve acompanhar o uso e o conteúdo inserido no aplicativo.

3. Dados locais e segurança

O Flashcard King pode ser usado sem criar uma conta no aplicativo. A biblioteca de estudos é salva no dispositivo. A sincronização com o iCloud, quando disponível no iOS, ou com o Google Drive, quando ativada por você no Android, usa a conta mantida pelo respectivo provedor. Proteja seu dispositivo e sua conta da plataforma. Atividades realizadas por meio deles são de sua responsabilidade, salvo falha atribuível ao Flashcard King ou hipótese protegida por lei. Comunique pelos canais oficiais qualquer suspeita de acesso não autorizado.

4. Funcionalidades do Flashcard King

O Flashcard King permite criar e organizar baralhos, coleções, subcoleções e flashcards; inserir textos formatados, imagens e áudios; pesquisar, editar, mover e excluir conteúdos; estudar por revisão geral; e utilizar repetição espaçada com o algoritmo FSRS v6. Também podem ser exibidos agenda, histórico, sequência de estudos, estatísticas e estimativas de próxima revisão.

As funcionalidades podem evoluir, mudar de nome, ser aperfeiçoadas ou descontinuadas. Recursos experimentais podem apresentar comportamento diferente do definitivo.

5. Finalidade educacional e algoritmo

O Flashcard King é uma ferramenta de apoio ao estudo. Ele não substitui orientação pedagógica, profissional ou acadêmica e não garante aprovação, memorização ou qualquer resultado específico. Os intervalos sugeridos pelo FSRS v6 são estimativas calculadas a partir do histórico e das respostas informadas pelo usuário, como “Novamente”, “Difícil”, “Bom” e “Fácil”. O desempenho depende também da qualidade do material, da sinceridade das respostas e da rotina de estudo.

A revisão geral permite rever conteúdos sem alterar o progresso de repetição espaçada, conforme indicado na interface. Suspender um flashcard impede temporariamente sua apresentação nas sessões programadas até que a situação seja modificada.

6. Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre os textos, baralhos, flashcards, imagens, áudios e demais materiais que inserir. Para operar o serviço, você concede ao responsável pelo Flashcard King uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e válida enquanto o conteúdo estiver armazenado, apenas para hospedar, reproduzir tecnicamente, processar, organizar, adaptar ao formato de tela, transmitir e exibir esse conteúdo para você nos dispositivos em que utilizar o aplicativo.

Você declara possuir as autorizações necessárias para utilizar o conteúdo enviado e é responsável por ele. Não envie material ilegal, ofensivo, que viole direitos autorais, privacidade, imagem, segredo, marca ou outros direitos de terceiros. Evite inserir dados pessoais sensíveis seus ou de outras pessoas quando isso não for indispensável ao estudo.

7. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em não: violar leis ou direitos de terceiros; tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização; interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do serviço; explorar falhas; distribuir malware; automatizar acessos de modo abusivo; contornar limites técnicos; utilizar o Flashcard King para assédio, fraude ou conteúdo ilícito; ou realizar engenharia reversa quando proibida pela legislação.

8. Propriedade intelectual do Flashcard King

O aplicativo, sua marca, identidade visual, interfaces, textos institucionais, software e demais elementos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito sobre esses elementos, exceto a autorização limitada de uso pessoal do serviço.

9. Serviços de terceiros e infraestrutura

O Flashcard King depende do sistema operacional, das lojas de aplicativos e, quando a sincronização estiver disponível e habilitada, do iCloud ou Google Drive para distribuir o aplicativo, processar compras ou sincronizar sua biblioteca. Esses provedores podem tratar os dados necessários conforme suas políticas e regras próprias. Falhas externas, indisponibilidade de rede ou do dispositivo podem afetar temporariamente compras e sincronização; o estudo local permanece disponível conforme os recursos do dispositivo.

10. Disponibilidade, manutenção e cópias

São adotados esforços razoáveis para manter o Flashcard King disponível e seguro, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatibilidade permanente com todo dispositivo. Manutenções, atualizações, incidentes ou eventos fora de controle razoável podem causar interrupções. Quando o conteúdo for importante, mantenha cópia própria sempre que houver recurso disponível para isso.

11. Suspensão e encerramento

O acesso a serviços ou recursos do Flashcard King poderá ser restringido ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, ordem legal ou descontinuação do serviço, observados a legislação aplicável, a proporcionalidade e os direitos do consumidor. Você pode deixar de utilizar o Flashcard King, apagar os dados locais do dispositivo e solicitar a exclusão dos dados pessoais eventualmente tratados pelo responsável pelo Flashcard King, ressalvadas as hipóteses legais de conservação descritas na Política de Privacidade.

12. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Flashcard King não responde por decisões de estudo tomadas exclusivamente pelo usuário, resultados acadêmicos, perda causada por conteúdo inserido incorretamente, indisponibilidade de terceiros ou uso contrário a estes Termos. Nada aqui exclui garantias, responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma obrigatória.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas de segurança. A versão vigente e sua data serão disponibilizadas no aplicativo. Quando a alteração for relevante, poderão ser adotadas formas adicionais de aviso e, quando necessário, uma nova manifestação de concordância.

14. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de normas obrigatórias do local de residência do usuário. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente definido pela legislação, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável.

Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Flashcard King.

contato@avezior.com